Quais são os principais pontos da PL 3.220/2019 sobre compartilhamento de postes?
A PL 3.220/2019 reorganiza as regras de compartilhamento de postes entre energia e telecom, reforçando o papel da modicidade tarifária como limite contra preços abusivos. O projeto determina que a fixação do preço máximo deve equilibrar concorrência, remuneração justa, eficiência e regularização, sem subsídio cruzado. Para provedores, o impacto central está na metodologia que será […]
